Dicas para fotógrafos: termo de autorização de uso de imagem

termo de autorização de uso de imagem

Se você já me acompanha há um tempo, com certeza já me ouviu dizer isso: trabalhar com contrato é algo FUNDAMENTAL na sua fotografia. É com ele que você evita muuuitas dores de cabeça, vai por mim! E claro, eu não quero que você cometa os mesmos erros que eu cometi nos meus primeiros anos como fotógrafa. Hoje, eu vou falar especificamente sobre o termo de autorização de uso de imagem para fotógrafos.

A importância de utilizar contratos na fotografia

Não há dúvidas que trabalhar com contrato traz muito mais segurança. Além disso, você é uma empresa e precisa lidar dessas questões como um negócio.

É importante não ter insegurança de começar a usar contratos com medo do que vão achar ou de perder clientes.

Se o seu cliente não gostou que você trabalha com contrato, talvez ele estava pensando em fazer algo errado nesse processo e você poderia acabar saindo no prejuízo.

Às vezes é melhor perder um cliente pra evitar problemas lá na frente!

Além disso, o contrato pode te ajudar em muuuitos sentidos. Alguns deles são:

  • Evitar calotes;
  • Evitar que o cliente aplique “filtros” ou edite por cima da edição original;
  • Ter multas em caso de desistência;
  • Orientar o cliente do que pode ocorrer quando você estiver em casos de doença ou situações graves;
  • Aplicar outras cláusulas personalizadas (sempre buscando a orientação de um advogado!).

Algumas dessas garantias você ganha utilizando o termo de autorização de uso de imagem, que é o tema principal desse artigo. Continua aqui comigo pra saber tudo sobre esse tipo de contrato!

O que é termo de autorização de uso de imagem?

O termo de autorização de uso de imagem na fotografia é um contrato que estabelece que o fotógrafo pode utilizar as fotos do cliente em suas redes sociais, blogs, sites, portfólios, etc.

Ou seja, o cliente cede o direito ao fotógrafo de usar as fotos tiradas em publicações onlines e outras situações para divulgar o seu trabalho.

Diferença entre direito autoral e uso de imagem

É muito comum que algumas pessoas confundam o direito autoral e o direito de imagem. Pra você não errar mais, vou explicar aqui embaixo o que cada um representa:

  • Direito autoral: direito de quem fez a fotografia (autor);
  • Direito de imagem: direito de quem foi fotografado (o cliente).

Ou seja, o direito de imagem está associado à própria pessoa fotografada.

Contudo, muitos doutrinadores entendem que o direito à imagem está acima do direito autoral quando esses dois são confrontados.

Por exemplo:

Existem pessoas que não gostam e preferem não ser expostas (e são essas que podem acabar te dando muuuita dor de cabeça!). Se você tiver o direito autoral, mas não tiver o direito de imagem, este último pode se sobrepor.

Afinal, o autor (fotógrafo) é o dono da fotografia, mas a pessoa retratada também é dona da sua própria imagem.

Por isso, é ESSENCIAL ter a autorização do cliente para usar as fotografias, inclusive discriminando o seu uso, seja em portfólio, campanhas publicitárias, sites, blogs, concursos ou outros fins.

E ahhh! Aqui vai um alerta: o STJ possui uma súmula sobre o assunto dizendo que não é necessário a prova do prejuízo da publicação não autorizada de imagens. Com isso, o cliente não precisa provar que estava em situação vexatória ou que a imagem publicada lhe causou dano. Nessas situações, apenas basta o fotógrafo não ter autorização pra isso.

Como fazer um termo de autorização de uso de imagem?

Termo de autorização de uso de imagem

No seu contrato de uso de imagem, é importante ter:

  • Como/onde as fotos serão usadas;
  • Autorização do cliente para ser fotografado;
  • Autorização do uso para divulgação.

O ideal é que você procure ajuda de um advogado qualificado pra isso.

Outra opção é buscar por modelos de contrato confiáveis! No meu curso Fotografia como Negócio, eu ofereço um modelo pronto pros meus alunos. Mas caso você ainda não tenha o curso, eu recomendo que você faça isso com um profissional.

Afinal, você pode acabar fazendo o contrato de forma errada. É muito comum ver fotógrafos pensando apenas no lado deles e ignorando o do cliente. No entanto, é MUITO importante que, independente do tipo de contrato, ele seja uma segurança para ambos os lados. Ou seja, precisa ter as obrigações dos dois lados. É uma via de mão dupla. Entende?

Gostou deste artigo? Espero que daqui pra frente você opte por utilizar contratos para garantir mais segurança no seu trabalho, hein?! Para de deixar isso pra depois! hahaha

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Agora comenta aqui nos comentários se você ficou com alguma dúvida, beleza?

Até a próxima!
Beijos,

Isis.

 

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